O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, também conhecido como ICMS, foi estabelecido pela Legislação Fiscal Brasileira. Ele se trata de um imposto estadual e, por isso, tem sua alíquota modificada de acordo com cada estado brasileiro, entretanto, o seu valor também pode sofrer modificações de acordo com a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de cada mercadoria e é exatamente por depender de diversos fatores e ser muito variável que ele pode gerar dúvidas na cabeça de muitos empreendedores.
Entenda o que é o ICMS
Na prática, o ICMS é um imposto cobrado de maneira indireta, ou seja, o valor já com as alíquotas é adicionado em cima do preço do produto ou serviço. É importante ressaltar que o valor só é cobrado se o produto ou serviço for prestado ao consumidor, que deve passar a ser o titular do item ou da produção da atividade que foi realizada.
É de responsabilidade de cada estado estipular a porcentagem a ser cobrada, dessa forma, cada local possui a sua tarifa própria, o que faz com que os proprietários de marcas que possuem comercialização entre estados tenham um cuidado mais cauteloso sobre esse imposto.
Saiba o conceito básico do ICMS na importação
Antes de qualquer coisa, é importante entender os conceitos básicos do cálculo ICMS importação, por isso, segue uma breve explicação sobre o assunto.
Fato Gerador: o momento do desembaraço aduaneiro da mercadoria é onde o fato gerador do ICMS é considerado. Pode-se dizer que esse é o ponto mais relevante em se tratando de identificar o momento de surgimento da obrigação tributária, também para identificar o sujeito passivo e os demais elementos da obrigação. É aqui onde nasce o relacionamento jurídico entre o Estado e o contribuinte.
Incidente: incide sobre a mercadoria importada do exterior tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica e também sobre a entrada de bem. Mesmo que o empresário não seja um contribuinte habitual do imposto, ele será incidido em qualquer que seja a finalidade. É importante dizer que ele também incide sobre serviços prestados no exterior.
Base cálculo: apesar do valor ser estabelecido de acordo com cada estado, os regulamentos possuem características tributárias semelhantes. A maior diferenciação de valores entre os estados se encontra em algumas isenções e alíquotas, entretanto, alguns termos valem para todo o território nacional.
A compensação do ICMS devido nas importações
Pode acontecer que o encontro de contas entre empresas que são credoras do ICMS, isso acontece nas operações de importação que são por conta e ordem de terceiros. Quando é permitido pelo regulamento do ICMS, esse encontro deve ocorrer mediante uma autorização prévia (Regime Especial), que é concedida pelo Estado.
Depois que esse encontro é autorizado de maneira prévia, essas operações podem ser consideradas seguras tanto para o credor do imposto, que conseguirá reaver seus recursos, quanto para o contribuinte, que obterá uma maneira de reduzir o seu custo com o ICMS da importação.
